L E I Nº 2269 , DE 13 DE agosto DE 2009.
Altera Programa no Plano Plurianual 2006/2009, no que diz respeito ao Programa 0068 – Proteção Especial de Média Complexidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criada a Ação de Nº 346, natureza do projeto Construção do Centro de Cidadania Municipal, conforme detalhado no anexo I desta Lei.
Art. 2°. O Memorial Justificativo desta Ação encontra-se no Anexo II desta Lei.
Art. 3°. Fica a Secretaria Municipal de Governo autorizada a realizar as adequações orçamentárias necessárias em decorrência do disposto nesta Lei.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de agosto de 2009.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO