Lei Nº 1.604 de 20/12/2001

Em 20, dezembro, 2001

Considera Órgão de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l°. Fica considerada órgão de Utilidade Pública a ENTIDADE LUZ DO AMANHÃ / CRIANÇA ESPERANÇA -ELACE, com sede na Avenida Nilo Peçanha, n°. 1048, Parque Lafaiete, neste Município.

Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de DEZEMBRO de 2001.

JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal

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