Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2264 de 5/6/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº. 2264 , de 05 de junho de 2009.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade pública o CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL – CIACA, com sede na Rua José de Alencar, nº. 376, n Bairro Dr. Laureano 1º Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 05 de junho de 2009 .
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal