Lei nº 2264 de 05/06/2009

Em 05, junho, 2009

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 2264 de 5/6/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito


L     E      I         Nº.     2264     ,  de      05         de        junho          de     2009.

Considera Órgão de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade pública o CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL – CIACA, com sede na Rua José de Alencar, nº. 376, n Bairro Dr. Laureano 1º Distrito deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em                            05  de    junho    de    2009 .

JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal

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