Denomina Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa a denominar-se Rua MIGUEL PENNA a atual Rua Nambi, localizada no Bairro Parque Nova Esperança, 2° Distrito deste Município.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 08 de abril de 2002.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal