Denomina Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA ALBERTO PASSARINHO BARREIRA a praça em construção na Rua da Matriz, n° 149, esquina com a Rua Lagoa, no Bairro Santa Cruz da Serra, 3o Distrito deste Município.
Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 20 de dezembro de 2006.
Washington Reis de Oliveira
Prefeito Municipal