Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL ATUANDO, com sede na Rodovia Washington Luiz, n°. 16.481, no Bairro São Judas Tadeu, 2° Distrito deste Município.
Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de janeiro de 2008.
Washington Reis de Oliveira
Prefeito Municipal