Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – ABC, com sede na Rua Odete Costa Barros, n°. 81, no Centro deste Município.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de janeiro de 2008.
Washington Reis de Oliveira
Prefeito Municipal