Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2248 de 28/4/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito
LEI N.º 2248 , DE 28 DE ABRIL DE 2009.
Cria a Creche e Pré-Escola Municipal Professora Maria Lúcia Andrade Ribeiro, integrando-a àquelas consideradas de “Dificílimo Acesso”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a “Creche e Pré-Escola Municipal Professora Maria Lúcia Andrade Ribeiro”, integrando-a àquelas consideradas de Dificílimo Acesso.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, ficam criados os Cargos em Comissão de Diretor de Creche, Símbolo CC/2, e de Assessor de Creche, Símbolo CC/4.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de abril de 2009.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal