Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2245 de 3/4/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº. 2.245 , de 03 de ABRIL de 2009.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOMSAMARITANO – PRASSBOMS, com sede na Rua Santa Luzia, nº. 31, no Bairro Garibaldi, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 03 de ABRIL de 2009 .
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal