Lei nº 2245 de 03/04/2009

Em 03, abril, 2009

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 2245 de 3/4/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito


L     E      I      Nº.   2.245         ,  de      03        de         ABRIL          de  2009.

Considera Órgão de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.  Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOMSAMARITANO – PRASSBOMS, com sede na Rua Santa Luzia, nº. 31, no Bairro Garibaldi, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em                03   de       ABRIL                de    2009 .

JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal

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