Denomina Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado Prefeito José Carlos Lacerda, o Terminal Rodoviário construído na confluência das Ruas Capitão Damasceno e Frei Jesus Sampaio, no Loteamento Parque Arthur Goulart, Centro Io. Distrito deste Município.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n°. 1.651, de 29 de agosto de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 06 de dezembro de 2002.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal