Cria a E.M. Prof. Maria José de Oliveira, Tipo “B”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E. M. Maria José de Oliveira, Tipo “B”, (antigo Colégio Dom Bosco), localizada no Bairro Periquitos, neste Município.
Art. 2°. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Escola, Símbolo CC/3, e as Funções de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1, e de Secretário, Símbolo FC/2.
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de fevereiro de 2003.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal