Cria novas vagas no Quadro Permanente de Cargos para o Magistério, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criadas 703 (setecentas e três) vagas de Professor II, para ingresso, em início de carreira, mediante Concurso Público na Área de Educação.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de fevereiro de 2004.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal