Reclassifica as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, de acordo com número de Turmas/Dia, o seguinte Quadro de Classificação de Diretores de Escolas Municipais.
| UNIDADES ESCOLARES | Situação Anterior | Situação Atual |
|---|---|---|
| Prof. Oneres Nunes de Oliveira | Tipo B. Diretor (CC/3) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
| México | Tipo B. Diretor (CC/3) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
| General Sampaio | Tipo B Diretor (CC/3) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
| Jardim Anhangá | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo B. Diretor (CC/3) |
| Nísia Vilela Fernandes | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
| Presidente Costa e Silva | Tipo B Diretor (CC/3) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
| Embaixador Osvaldo Aranha | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo B. Diretor (CC/3) |
| Montese | Tipo D Diretor (CC/5) | Tipo C. Diretor (CC/4) |
| Joaquim da Silva Peçanha | Tipo B Diretor (CC/3) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
| Lions | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo B. Diretor (CC/3) |
| Jornalista Moacyr Padilha | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
| Marilândia | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo B. Diretor (CC/3) |
| Prof.a Sônia Regina Scudese D. Pinto | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo B. Diretor (CC/3) |
| Wanda Gomes Soares | Tipo D Diretor (CC/5) | Tipo C. Diretor (CC/4) |
| Prof.a Carmem Lúcia R. Alvim da Silva | Tipo C Diretor (CC/4) | Tipo B. Diretor (CC/3) |
| Nova Campinas | Tipo B Diretor (CC/3) | Tipo A. Diretor (CC/2) |
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 22 de março de 2004.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal