Lei N° 1.791 de 22/03/2004

Em 22, março, 2004

Reclassifica as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído, de acordo com número de Turmas/Dia, o seguinte Quadro de Classificação de Diretores de Escolas Municipais.

UNIDADES ESCOLARES Situação Anterior Situação Atual
Prof. Oneres Nunes de Oliveira Tipo B. Diretor (CC/3) Tipo A. Diretor (CC/2)
México Tipo B. Diretor (CC/3) Tipo A. Diretor (CC/2)
General Sampaio Tipo B Diretor (CC/3) Tipo A. Diretor (CC/2)
Jardim Anhangá Tipo C Diretor (CC/4) Tipo B. Diretor (CC/3)
Nísia Vilela Fernandes Tipo C Diretor (CC/4) Tipo A. Diretor (CC/2)
Presidente Costa e Silva Tipo B Diretor (CC/3) Tipo A. Diretor (CC/2)
Embaixador Osvaldo Aranha Tipo C Diretor (CC/4) Tipo B. Diretor (CC/3)
Montese Tipo D Diretor (CC/5) Tipo C. Diretor (CC/4)
Joaquim da Silva Peçanha Tipo B Diretor (CC/3) Tipo A. Diretor (CC/2)
Lions Tipo C Diretor (CC/4) Tipo B. Diretor (CC/3)
Jornalista Moacyr Padilha Tipo C Diretor (CC/4) Tipo A. Diretor (CC/2)
Marilândia Tipo C Diretor (CC/4) Tipo B. Diretor (CC/3)
Prof.a Sônia Regina Scudese D. Pinto Tipo C Diretor (CC/4) Tipo B. Diretor (CC/3)
Wanda Gomes Soares Tipo D Diretor (CC/5) Tipo C. Diretor (CC/4)
Prof.a Carmem Lúcia R. Alvim da Silva Tipo C Diretor (CC/4) Tipo B. Diretor (CC/3)
Nova Campinas Tipo B Diretor (CC/3) Tipo A. Diretor (CC/2)

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 22 de março de 2004.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal

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