Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o PROJETO DESCOBRINDO NOVOS HORIZONTES, com sede na Rua Coronel Carlos Matos, n°. 03, no Bairro Saracuruna, 2°. Distrito deste Município.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de agosto de 2004.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal