Cria e denomina Centro Cultural Oscar Niemeyer, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Cria e denomina “Centro Cultural Oscar Niemeyer” o complexo constituído de um Teatro e duas Bibliotecas que funcionarão integrados em dois modernos edifícios construídos na Praça do Pacificador, localizada entre a Avenida Presidente Kennedy e a Rua Plínio Casado, no Io. Distrito deste Município.
Art. 2°. O “Centro Cultural Oscar Niemeyer” será constituído pelo Teatro Jornalista Roberto Marinho e pelas Bibliotecas Governador Leonel de Moura Brizola que ficam desta forma denominados.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de setembro de 2004.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal