Denomina Prédio Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JAIR ALVES DE FREITAS a Escola Municipal Prainha, localizada na Rua Alcântara, n°. 11, no Bairro Prainha, Io. Distrito deste Município.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de dezembro de 2004.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal