Cria a Creche Municipal “Prof. Laura d’Aquino Longo” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Creche Municipal Prof*. Laura d’Aquino Longo, localizada na Rua Aquidabã, Bairro Olavo Bilac, 1°. Distrito deste Município.
Art. 2° A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Creche, Símbolo CC/2.
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 31 de maio de 2005.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal