Lei nº 2247 de 28/04/2009

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 2247 de 28/4/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito


LEI  N.º          2247     ,   DE     28       DE          ABRIL                     DE    2009.

Cria a Creche e Pré-Escola Municipal Professora Rosa Angélica Fonseca de Oliveira, integrando-a àquelas consideradas de “Dificílimo Acesso”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a “Creche e Pré-Escola Municipal Professora Rosa Angélica Fonseca de Oliveira”, integrando-a àquelas consideradas de Dificílimo Acesso.

Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Creche, Símbolo CC/2.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,  em 28     de    abril      de  2009.

JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal

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