Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2247 de 28/4/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito
LEI N.º 2247 , DE 28 DE ABRIL DE 2009.
Cria a Creche e Pré-Escola Municipal Professora Rosa Angélica Fonseca de Oliveira, integrando-a àquelas consideradas de “Dificílimo Acesso”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a “Creche e Pré-Escola Municipal Professora Rosa Angélica Fonseca de Oliveira”, integrando-a àquelas consideradas de Dificílimo Acesso.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Creche, Símbolo CC/2.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de abril de 2009.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal