Reclassifica as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, de acordo com o número de Turmas/Dia, o seguinte Quadro de Classificação de Diretores de Escolas Municipais:
| UNIDADES ESCOLARES | Situação Anterior | Situação Atual |
|---|---|---|
| Governador Mário Covas Júnior | Tipo A, Diretor (CC/2) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Santo Agostinho | Tipo A, Diretor (CC/2) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Paulo Roberto de M. Loureiro | Tipo B, Diretor (CC/3) | Tipo A, Diretor (CC/2) |
| Barão do Rio Branco | Tipo B, Diretor (CC/3) | Tipo A, Diretor (CC/2) |
| Jayme Fichman | Tipo B, Diretor (CC/3) | Tipo A, Diretor (CC/2) |
| Nossa Senhora do Pilar | Tipo B, Diretor (CC/3) | Tipo A, Diretor (CC/2) |
| Pedro Rodrigues do Carmo | Tipo B, Diretor (CC/3) | Tipo A, Diretor (CC/2) |
| Ana Nen | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo A, Diretor (CC/2) |
| Coronel Eliseu | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Imaculada Conceição | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| México | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Taquara | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Marechal Floriano | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Barão do Amapá | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Capivari | Tipo C, Diretor (CC/4) | Tipo B, Diretor (CC/3) |
| Alto da Boa Vista | Tipo D, Diretor (CC/5) | Tipo C, Diretor (CC/4) |
| Prof. Aila Saldanha do Couto | Tipo D, Diretor (CC/5) | Tipo C, Diretor (CC/4) |
Art. 2° Ficam criadas 13 (treze) Funções de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1, para as Escolas Municipais Ana Néri; Imaculada Conceição; México; Taquara; Marechal Floriano; Barão do Amapá; Capivari; Visconde de Itaboraí; Maria de Araújo; Sergipe; Manoel Reis; Paulo Roberto de Moraes Loureiro; e Coronel Eliseu.
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 02 de abril de 2002.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal