Denomina Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa a denominar-se Rua EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS a atual Rua Projetada A, localizada entre a Rua Coronel Sisson e a Rua Florianinho, na divisa com o Município de Magé, em Parada Angélica, 3°. Distrito deste Município.
Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de março de 1999.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal