Cria a Escola Municipal Prof. Darci Ribeiro, Tipo “C”, e dá outras providências.
A C AM ARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal Prof. Darci Ribeiro, Tipo “C”, localizada na Rua Paulo Moreno, 662, Bairro Laguna e Dourados, neste Município, com 12 turmas de 1a a 4a Série.
Art. 2°. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um cargo de Diretor de Escola, Símbolo CC/4.
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de abril de 1999.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal