Lei nº 2237 de 29/01/2009

Em 29, janeiro, 2009

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 2237 de 29/1/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito


L     E     I         Nº     2237   ,   DE     29       DE      janeiro         DE    2009.

Prorroga os mandatos dos Conselheiros que menciona e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.  Ficam prorrogados os mandatos dos Conselheiros do I Conselho Tutelar de Duque de Caxias, cujo término se daria em 02 de janeiro de 2009, até que sejam eleitos os novos Conselheiros.

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o.  Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,  em    29    de    janeiro     de 2009.

JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal

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