Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2237 de 29/1/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº 2237 , DE 29 DE janeiro DE 2009.
Prorroga os mandatos dos Conselheiros que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam prorrogados os mandatos dos Conselheiros do I Conselho Tutelar de Duque de Caxias, cujo término se daria em 02 de janeiro de 2009, até que sejam eleitos os novos Conselheiros.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de janeiro de 2009.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal