Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL SAÚDE E CULTURA – ACESC, com sede na Estrada Santa Cruz, s/n°, lote 18, quadra V, em Saracuruna, 2° Distrito deste Município.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de dezembro de 1999.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal