Lei nº 1.399 de 15/05/1998

Em 15, maio, 1998

Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a INSTITUIÇÃO DE CARIDADE AMIGOS NECESSITADOS, com sede na Rua Saldanha da Gama, 257, sala 306, no Bairro Engenho do Porto, 1°. Distrito deste Município.

Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 15 de maio de 1998.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal

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