EMENTA: Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica criada,no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Departamento da Vila Olímpica.
Art. 2° – Diretamente subordinado ao Departa-rer.to da Vila Olímpica,fica criada a Coordenadoria de Atendimento Médico e o Serviço de Atendimento Médico.
Art. 3° – Junto ao Departamento da Vila Olímpica, fica criado o Serviço de Divulgação.
Art. 4° – Para atender ao disposto nos artigos anteriores, ficam criados um Cargo em Comissão de Diretor, símbolo CC/1; um de Coordenador, Símbolo CC/2; e duas Funções Gratificadas de Chefe de Serviço, símbolo FG/1.
Art. 5° – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS,em 24 de janeiro de 1997.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal