EMENTA: Considera órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro Social Professora Maria José Machado, com sede na Rua Domingos Freire, n° 18, no bairro Bela Vista, 1° Distrito deste Município.
Art. 2° – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de Abril de 1997.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal