Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. – Passa a denominar-se Praça MAURÍZIO PANNO a praça sem denominação situada na Alameda Paula Liliane, no Bairro Figueira, 2° Distrito deste Município.
Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 18 de junho de de 1997.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal