Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE FIGUEIREDO, com sede na Avenida Coronel Sisson, n° 25, em Imbariê, 3° Distrito deste Município.
Art. 2° – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 04 de julho de 1997.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal