Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2151 de 30/4/2008
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2.151 , DE 30 DE ABRIL DE 2008.
Cria os Cargos em Comissão que menciona, para atender ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, no âmbito do Gabinete do Prefeito, os Cargos em Comissão a seguir discriminados, para atender ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
a) 9 (nove) Cargos em Comissão denominados “Assessor para Assuntos relativos ao PAC”, Símbolo CC/1;
b) 8 (oito) Cargos em Comissão denominados “Coordenador de Equipe do PAC”, Símbolo CC/2; e
c) 9 (nove) Cargos em Comissão denominados “Chefe de Equipe do PAC”, Símbolo CC/3.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de abril de 2008.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal