Lei nº 2151 de 30/04/2008

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 2151 de 30/4/2008
Autor: Prefeito Washington Reis


L       E       I            Nº     2.151     ,     DE     30        DE      ABRIL         DE     2008.

Cria os Cargos em Comissão que menciona, para atender ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.  Ficam criados, no âmbito do Gabinete do Prefeito, os Cargos em Comissão a seguir discriminados, para atender ao  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

a) 9   (nove)   Cargos em Comissão  denominados   “Assessor                             para Assuntos relativos ao PAC”, Símbolo CC/1;
b) 8 (oito) Cargos em Comissão denominados   “Coordenador de Equipe do PAC”, Símbolo CC/2; e
c) 9  (nove)  Cargos  em  Comissão   denominados “Chefe de Equipe do PAC”, Símbolo CC/3.

Art. 2º.  As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de    abril    de    2008.

WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

 

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