Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a INSTITUIÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, MÉDICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – I.T.O, com sede na Rua Castro Alves, n° 49, no Bairro Itatiaia, 1° Distrito deste Município .
Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de setembro de 1997.
JOSÉ CAMILO DOS SANTOS ZITO
Prefeito Municipal