Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a BRIGADA JUVENIL ÁGUIA DOURADA, com sede na Rua Vitória, n°. 416, em Campos Elíseos, 2°. Distrito deste Município.
Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 18 de Julho de 1997.
JOSÉ CAMILO DOS SANTOS ZITO
Prefeito Municipal