RESOLUÇÃO Nº 1795 de 18 de Fevereiro de 2000.
EMENTA: Cria, transforma e extingue cargos de confiança no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º.- Fica criada, no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os cargos de provimento em comissão de Auxiliar da Inspetoria de Manutenção, símbolo CC/3 e de Auxiliar do Diretor Geral, símbolo CC/5.
Art. 2º.- O atual cargo de Inspetor de Manutenção passa a vigorar com o símbolo CC/2.
Art. 3°.- Fica extinto do Quadro Permanente da Câmara Municipal, 06 (seis) cargos comissionados de Assistente do Revisor de Comissão, símbolo CC/l,
Art. 4º.- Fica criado 06 (seis) cargos de provimento em comissão de Assessor dns Comissões, transformando os mesmos no símbolo CC/l.
Art. 5°.- O atual cargo comissionado de Assistente do Teatro passa a vigorar com o símbolo CC/l.
Art 6º.- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de recursos orçamentários próprios.
Art. 7º.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2000.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 18 de fevereiro de 2000.
Gilberto José da Silva
Presidente