Decreto Legislativo 036 de 08/05/1998

Em 08, maio, 1998

DECRETO LEGISLATIVO N° 036/98, de 08 de MAIO de 1998.
Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de RS 150.000,00 (cento c cinqüenta mil reais) e altera o detalhamento da despesa.

O Presidente da Câmara Municipal dc Duque de Caxias, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 26°, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta:

Art. 1° – Fica aberto á Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), a fim de reforçar as dotações orçamentárias na forma do anexo I.

Art. 2° – O crédito suplementar, dc que trata o artigo anterior, será compensado na forma do artigo 43, § 1° Inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 dc março de 1964, mediante anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do anexo II.

Art. 3° – Este decreto entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Duque de Caxias, 22 de maio do 1998.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente

ANEXO I

CÓDIGOS VALORES EM R$
Programa dc Trabalho Código da Despesa Fonte Suplcmcntaçüo Anulação
01.01010012-01 3.1.3,2 00 150.000,00

ANEXO II

CÓDIGOS VALORES EM R$
Programa de trabalho Código da dospesa Fonte Suplementaçílo Anulação
01,01010012-01 3.1.2.0 00 100.000.00
01.01010011-01 4.1.2.0 00 50.000,00
Skip to content