Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2199 de 26/8/2008
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2199 , DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
Reclassifica a E. M. Marcio Fiat, de “D” para “B” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal Marcio Fiat, Tipo “D”, passa a ser classificada como sendo do Tipo “B”.
Art. 2o. Em decorrência da aplicação dos termos do artigo anterior, o Símbolo referente ao Cargo de Diretor da referida Escola passa a ser CC/3.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de AGOSTO de 2008.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal