Declara Ponto Facultativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:
Art. 1º. – Fica declarado Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 30 de maio de 1997 (sexta-feira).
Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS , em 28 de maio de 1997.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente