DECRETO LEGISLATIVO N°. 040, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Denomina PALÁCIO ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA o prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica denominado PALÁCIO ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA o prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições cm contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL. DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de dezembro de 1998.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente