RESOLUÇÃO N°. 1908, de 04 de fevereiro de 2002.
Revoga a Resolução n°. 1.855, de 30 de maio de 2001 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art 1°. – Fica revogada a Resolução n°. 1855, de 30 de maio de 2001, que muda, temporariamente, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Art 2°. – De acordo com o iminente fim do racionamento de energia elétrica, a partir do dia 15 de fevereiro de 2002 a Câmara Municipal de Duque de Caxias iniciará seu expediente administrativo ás 9:00 horas c o expediente de atendimento ao público ás 10:00 horas.
Art 3°. O § 2°, do Artigo 74 da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000 passará a ter a seguinte redação:
Art 74……………………………………………………………….
§ 2°. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Duque de Caxias, terão início às 19:00 horas e término às 21:00 horas, realizando-se de Segunda à Quinta-feira,
Art 4°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 04 de fevereiro de 2002.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente