Título do Trabalhador Duquecaxiense

A Comenda foi criada no ano passado (2009), através do Decreto Legislativo 469, de 14 de abril de 2009 e visa homenagear aqueles trabalhadores que contribuíram de alguma forma para o crescimento do município.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 469, de 14 de abril de 2009

Concede no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o “Título do DIA DO TRABALHADOR”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título “DIA DO TRABALHADOR”, que será concedido a trabalhadores, nascidos ou não neste Município, que hajam colaborado para o engrandecimento desta cidade e que tenham se destacado culturalmente em prol do Município de Duque de Caxias.

Art. 2º. O Título “DIA DO TRABALHADOR” será entregue pela Edilidade duquecaxiense no Dia 30 de Abril de cada ano, na Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Art. 3º. Caberá a cada Vereador entregar um único Título, uma vez por ano.

Art. 4º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de abril de 2009.

Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho
Presidente

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