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Legislação - 1947 a 1996

Decreto
Decreto Lei
Decreto Legislativo
Deliberação
Emendas
Lei
Lei Complementar
Lei Legislativa
Resolução


Tipo de documento: Decreto

Ano Documento Assunto
1978 Decreto1062 Suplementa verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no valor de Cr$ 1.050.000,00.
1978 Decreto1061 Suplementa verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no valor de Cr$ 178.000,00.
1977 Decreto992 Suplementação de verba para a Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1976 Decreto933 Suplementação de verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias no valor de Cr$ 1.367.500,00.
1976 Decreto1098 Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Duque de Caxias.
1975 Decreto897 Suplementação de verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias no valor de Cr$ 7.452.800,00.
1974 Decreto846 Regulamenta as disposições sobre edificações contidas na Deliberação n° 1765 de 28 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
1971 Decreto755 Fica aberto crédito suplementar de Cr$ 2.820.000,00.
1971 Decreto748 Fica decretado estado de calamidade pública em todo o Município de Duque de Caxias.
1961 Decreto375 Isentando do pagamento de multa todos os contribuintes que saldarem os seus débitos e taxas com a Prefeitura, até dia 30 de setembro do corrente ano, "ad-referendum" da Câmara.
1959 Decreto5 Referendando o Decreto nº 326 de 2 de abril de 1959, baixado pelo Prefeito Municipal.
1958 Decreto302-3 Declarando de utilidade pública uma área de terra para a construção de casas populares. Abertura de crédito extraordinário na importância de CR$ 200.000,00
1952 Decreto4 Estabelecendo que o pagamento de qualquer despesa do Legislativo, seja efetuado unicamente em sua Secretaria
1951 Decreto3 Reclassificando e mudando de nomeação o Diretor da Secretaria para Diretor Geral da Secretaria
1951 Decreto2 Reestruturando e reclassificando o Redator de Atas.
1950 Decreto1 Reestruturando o quadro permanente dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal
1949 Decreto3 Abrindo crédito especial de R$ 10.000,00 destinado ao pagamento de despesas efetuadas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Duque de Caxias
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